Empresa quer pagar ajuda de custo para o funcionário na ajuda no combustível, terá incidência de encargos, como proceder?

Caso a ajuda de custo para combustível tenha como finalidade de substituição do vale transporte (Lei 7418/85) , tal parcela será de fato considerada como parcela salarial, vez que não há legislação que isente tal prestação.

A ajuda de custo ou combustível será válido quando usado em rotinas estritamente profissionais, e jamais para deslocamento diário casa-trabalho, o que será considerado salário indireto.

IN 23110/22

Art. 33 (...)

§ 2º Caracterizam o pagamento de remuneração ou retribuição a moradia, a alimentação, o vestuário e outras prestações in natura fornecidas ao segurado empregado ou ao contribuinte individual, observado o disposto no art. 34. (CLT, art. 458)

- 25/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO