Empresa pode deixar de pagar as alíquotas de 2,5% do salário educação e 0,2% INCRA, na folha de pagamento?

Não existe nenhuma norma ou regra para o não pagamento das alíquotas de 2,5% salário educação e 0,2% Incra na folha de pagamento.

Para discutir este pagamento deve verificar com um advogado especialista em direito tributário se há esta possibilidade e caso haja propor ação judicial.

- 19/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO