Empresa com atividade de Call Center pode solicitar a desoneração da folha em 2023?

Esclarecemos, conforme anexo IV da IN RFB nº2.053/2021, que a atividade de call center pode optar pela desoneração da folha de pagamento.

Considerando se tratar de call center e outra atividade não sujeita a desoneração da folha, o faturamento desta outra atividade poderá entrar na regra de desoneração da folha de pagamento desde que call center represente 95% ou mais da receita bruta total. Caso contrário deverá ser observada a regra da proporcionalidade.

Base Legal – IN RFB nº2.053/2021, art.9.

- 17/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO