Empresa pode pagar “Nom Compete” para sócio que recebe pró-labore?
Esclarecemos que a legislação trabalhista é omissa neste sentido, mas entende-se que pago será salário (pró-labore) sujeita a incidência de INSS.
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02/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.