Empresa vai efetuar alteração de jornada do funcionário de 04 horas para 08 horas, com correção de salário, temos que solicitar anuência do sindicato?
Empresa vai efetuar alteração de jornada do funcionário de 04 horas para 08 horas, com correção de salário, temos que solicitar anuência do sindicato?
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Inexiste previsão na legislação que obrigue a necessidade de anuência do sindicato nessa situação, isto posto, um simples acordo com o empregado já tem validade legal devendo apenas a empresa promover um aditivo ao contrato de trabalho para constar a nova jornada e novo salário e solicitando que o empregado assine esta alteração. |
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