Empresa pretende reduzir a carteira de clientes de funcionário e redistribuir a outros vendedores, temos que compensar a “perda” comissão com aumento fixo no salário, como proceder?

Conforme art.468 da CLT qualquer alteração contratual não pode refletir em prejuízo ao empregado. Desta forma, não se orienta tal procedimento uma vez que não há como mensurar se o aumento no valor fixo do empregado é de fato o que representa a redução da carteira de clientes.

Preventivamente, não orientamos por poder caracterizar redução salarial, prejuízo ao empregado.

- 18/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO