Quais são as implicações de funcionário que vá trabalhar como freelancer em empresa concorrente, como proceder?
Entende-se neste caso ser cabível justa causa por negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
Neste caso, pode-se aplicar a justa causa direto, sem aplicar medidas disciplinares como advertência, suspensão; pois se trata de ato gravíssimo.
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15/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria
CENOFISCO