Funcionário que está afastado por acidente doméstico a mais de 60 dias, recebendo pelo INSS, terá estabilidade como acidente de trabalho?
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Esclarecemos que se não se trata de acidente do trabalho, por lei não existe estabilidade, salvo previsão em convenção coletiva de trabalho.

- 16/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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