Quais seriam os encargos trabalhistas para produtor rural pessoa física com o CNAE 0210-1/07, está sujeito a contribuição patronal?

Considerando se tratar da contribuição referente a folha de pagamento, informamos que ocorrendo a opção pelo recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, conforme Lei nº13.606/2018 este produtor rural pessoa física recolherá:

• - 20% (vinte por cento) cota patronal, de acordo com o enquadramento da atividade da empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social FPAS;

• - 1%, 2% ou 3% ao antigo Seguro Acidente do Trabalho – SAT e;

• - 2,7% de contribuição de terceiros (outras entidades).

- 08/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO