Empresa possui funcionário afastado por auxílio-doença pelo INSS por 90 dias, pode ser demitido no retorno?

Se o afastamento é por motivo de doença não relacionado a acidente de trabalho, não há estabilidade prevista em lei no retorno ao trabalho, contudo, deve-se verificar se tem previsão de estabilidade em acordo ou convenção coletiva.

Vale frisar que a dispensa somente poderá ocorrer quando o empregado retornar ao trabalho, com exame de retorno ao trabalho apto, no qual deverá ser realizado o exame no dia seguinte ao término do afastamento se ele não solicitar a prorrogação do benefício, conforme NR-07, item 7.5.9.

- 30/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO