Empresa que uns dois ou três meses no ano, tem o período de safra e os traba-lhadores fazem muitas horas extras, chegando às vezes a passa de 100 horas no mês, existe limite?
Esclarecemos que hora extra se limita a duas por dia, limitando a jornada de trabalho diária em 10 horas.
Desta forma, mesmo que ultrapassado o determinado por lei, horas extras realizadas devem ser lançadas em folha de pagamento, porém, sujeitando o empregador a multa em caso de fiscalização.
Base Legal – Art.59 da CLT.
- 30/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO