Empresa pretende oferecer Cursos aos funcionários, serão ministrados das 19:00 às 22:30, será devido a hora extra noturna?

Esclarecemos que não tem previsão legal específica, mas sendo curso dado pelo empregador onde estão os empregados obrigados a frequentar, estão estes empregados à disposição do empregador, assim, se realizado após o horário de trabalho horas extras serão devidas, bem como horas extras noturnas a partir das 22 horas.

Base Legal – Art.4 da CLT.

- 27/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO