Na rescisão deve ter incidência para FGTS e nas férias indenizadas?

Esclarecemos que tem incidência de FGTS:

• - saldo de salário;

• - aviso prévio;

• - 13º salário indenizado.

As férias indenizadas não se sujeitam ao recolhimento do FGTS conforme Art. 15, § 6º, da Lei nº 8.036/90.

- 13/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO