Funcionário que está no limbo previdenciário e o médico da empresa atestou o funcionário como inapto, como proceder?

Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, mas entende-se que neste caso, o contrato de trabalho permanece suspenso, devendo o empregado entrar com pedido de benefício previdenciário ou recurso junto a Previdência Social para questionar sua alta.

Até que se tenha um retorno da Previdência Social o contrato fica suspenso, pois, geralmente, o efeito é retroativo caso o pedido seja deferido.

- 15/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO