Registro de funcionário na função de serviços gerais, em empresa do simples, quais as obrigações acessórias?

Esclarecemos, primeiramente, que não poderá a empresa registrar seus empregados com a função de "serviços gerais" ou “ajudante geral”, uma vez que o CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) não contempla cargos que não possuam funções específicas, portanto mesmo que conste no documento coletivo não poderá ser adotada esta classificação pela empresa.

Assim, deverá o empregador discriminar no contrato de trabalho todas as funções que referido empregado irá exercer dentro da empresa e registrá-lo com a função que será preponderante.

Para fins trabalhistas e previdenciários deverá ser feita informações em eSocial e DCTF-Web.

Quanto as demais obrigações orientamos verificar junto as demais consultorias.

- 04/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO