Empresa precisa solicitar autorização do INSS para conceder a licença maternidade estendida, devido a internação do bebê?
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Não, o INSS não precisa autorizar a empresa a conceder a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido, conforme Portaria Conjunta INSS nº28/2021. |