Quando houver acidente de trabalho, a empresa não tem obrigação de arcar com as custas médicas e exames, salvo previsão mais benéfica constante em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mas somente os 15 primeiros dias de afastamento, conforme determina o artigo 75 do Decreto nº 3.048/1999 com redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

- 08/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO