Funcionário com cargo de confiança pode ultrapassar 44 h semanais, como proceder?

desobriga pagamento de horas extras, como proceder para ficar coberto pela Lei trabalhista quando o empregado ultrapassar as 44 horas semanais? É possível o empregador solicitar 01h a mais diariamente?

Não se aplica o limite de jornada diária e semanal ao empregado em cargo de confiança (artigo 62, inciso II da CLT), isto posto, desde que efetivamente o empregado desenvolva um cargo de gestão a empresa estará coberta pela lei trabalhista.

Por empregado detentor de cargo de confiança, entende-se aquele investido de poder decisório, sendo válidos os atos que venham a praticar em nome do empregador, como se fosse proprietário do estabelecimento.

O empregado que possuí cargo de confiança é quem determina sua própria prestação de serviços, portanto, não compete ao empregador solicitar que ele realize uma hora a mais diariamente, pois é o empregado detentor do cargo de confiança é quem decide sobre os interesses fundamentais ao bom andamento do seu trabalho.

- 06/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO