Podem confirmar qual o prazo de duração do mandato do dirigente sindical? Há estabilidade? Qual a base legal?

Esclarecemos que não existe prazo de duração de mandato sindical, devendo estar estabelecido no estatuto sindical.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Base Legal - art. 543 da CLT.

- 04/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO