Estabelece o art.468 da CLT que qualquer alteração contratual não pode acarretar prejuízo ao empregado. Assim, entende-se que se referida alteração de função é tomada por promoção o empregado deverá ter um acréscimo salarial pela maior responsabilidade que terá na nova função.

- 05/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO