Empresa pode efetuar demissão de funcionário que está em tratamento médico, em vias de realizar cirurgia?
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Esclarecemos não ter impedimento, desde que o empregado não esteja com atestado médico e o exame demissional dê apto.

- 31/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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