Empresa do Simples pode ter funcionário doméstica e motorista registrados?
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Esclarecemos que é empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana. Portanto, pessoa jurídica não pode contratar empregado doméstico.
Base Legal – Lei Complementar nº150/2015. |