Funcionários com mais de 50 anos pode sair 20 dias de férias e 10 de abono pecuniário?

Em razão da revogação do § 2º do artigo 134 da CLT, de acordo com a lei da reforma trabalhista, de nº 13.467/2017, as férias dos maiores de 50 anos e menores de 18 anos poderão ser fracionadas a partir de 11/11/2017.

Outrossim, poderá converter um terço das férias em abono pecuniário, pois no artigo 143 da CLT não há vedação aos maiores de 50 anos.

Isso posto funcionários com mais de 50 anos poderá converter 10 dias do direito em abono pecuniário e gozar 20 dias de férias individuais.

- 23/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO