Empresa paga valor a título de indenização de Garantia de Emprego e/ou Salário, terá incidência de encargos?

Considerando que a empresa indenizará um período de estabilidade dado por convenção coletiva, se a convenção coletiva autorizar a conversão deste período em indenização, a própria convenção coletiva deverá estabelecer se esta sofrerá incidência de INSS e FGTS. Sendo omissa, de forma preventiva orienta-se a tributação.

Contudo, reforçamos, deverá ser verificado junto a própria convenção coletiva.

- 10/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO