Conforme artigo 19 da IN RFB 2005/2021 a DCTFWEB substitui a GFIP para fins previdenciários. Neste caso, o envio da GFIP só seria devido para recolhimento do FGTS, e se a empresa não tem empregados, a partir do envio da DCTFWEB estão desobrigadas de enviar o arquivo da SEFIP.

- 06/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO