Empresa sem funcionários pode contratar estagiários, se o sócio da empresa assinar como responsável?

É possível uma empresa sem empregados contratar estagiário desde que o estágio seja de nível superior ou de nível médio profissional e que o sócio que será o responsável tenha formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar o estudante, entendimento que decorre da leitura do artigo 17, § 4º da Lei nº 11.788/2008.

- 26/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO