Qual o valor máximo que pode ser descontado do funcionário na folha de pagamento?

No que se refere a limite de desconto para empregados que recebem mais do que um salário-mínimo não há qualquer previsão legal, ficando a exclusivo critério do setor administrativo da empresa empregadora estabelecer o percentual.

No entanto, recomendamos que ao fixar a porcentagem máxima para os descontos dos benefícios, que os mesmos não ultrapassem a 40% da remuneração disponível (remuneração bruta menos os descontos de INSS, IR, pensão alimentícia) do empregado, podendo ressalvar-se situações peculiares que deverão ser expressamente autorizadas e justificadas pelo empregado. Entendimento que decorre da aplicação analógica da Lei n. 10.820/2003, que foi regulamentada pelo Decreto n. 4.840/2003, que trata de descontos em folha de pagamento dos valores referentes aos empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

Já para aqueles que recebem salário-mínimo, o valor a ser pago em sua folha de pagamento é de no mínimo 30% do salário-mínimo nacional, nos termos do artigo 82, parágrafo único da CLT.

- 22/12/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO