Acidente durante o horário do almoço
Voltar

Funcionário se machucou durante o horário do almoço será considerado acidente do trabalho?

Esclarecemos que nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

Desta forma, será equiparado a acidente de trabalho.

Base Legal – Lei nº8.213/1991, art.21, §1º.

- 14/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2023 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser