As empresas devem efetuar as homologações das rescisões se houver previsão expressa na convenção coletiva que assim determine. Sendo omissa a convenção coletiva ou quando o sindicato cause qualquer embaraço ou dificuldade real e comprovada que impeça a homologação, o procedimento se dará internamente na empresa.

- 28/09/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO