Estagiário tem direito a receber de 1/3 férias e 13º Salário?
Esclarecemos que estagiário não é empregado, não tem vínculo empregatício, desta forma, não é devido 1/3 de férias e 13º salário. Base Legal - Lei nº11.788/2008.
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23/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.