Funcionária apresentou atestado de licença maternidade algumas semanas antes do parto, como proceder?
Funcionária apresentou atestado de licença maternidade algumas semanas antes do parto, como proceder?
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Se o médico deu atestado para fins de afastamento em licença-maternidade, os 120 dias são contados a partir do início do atestado, podendo o afastamento se dar até 28 dias antes da data provável do parto, como se verifica no § 1º do artigo 392 da CLT. |
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