Como proceder para inserir na folha de pagamento, pagamento de auxílio aos funcionários, que ajudaram a empresa na mudança de local, sem incidência tributária?

Esclarecemos que a única rubrica sem incidência seria o prêmio nos moldes do art.457, §§2º e 4º da CLT, o que não encaixa na proposta do questionamento.

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

No caso apresentado, seria uma gratificação e assim, sujeita a incidência de INSS e FGTS, além de integrar para fins trabalhista como férias e 13º salário mesmo que pago uma única vez.

- 09/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO