Empresa pode verificar na Previdência se ocorreu abertura da CAT pelo sindicato?

Esclarecemos que a legislação é omissa quanta a possibilidade de consulta de CAT por outra pessoa que não seja o emitente.

Assim, entende-se que para se certificar poderá ser pedido cópia diretamente para o sindicato que enviou ou tentar verificar diretamente junto a Previdência Social.

- 04/04/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO