Funcionário com contrato intermitente pode ter alterado o seu contrato para indeterminado, temos quer efetuar a rescisão, como proceder?
Funcionário com contrato intermitente pode ter alterado o seu contrato para indeterminado, temos quer efetuar a rescisão, como proceder?
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Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, tendo em vista que deixar de ser intermitente é mais benéfico, entende-se que neste caso basta um adendo ao contrato de trabalho informando as novas condições de trabalho, sem necessidade de rescisão, sem alteração de data de admissão. |
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