As empresas que não possuem empregados estão dispensadas de enviar os eventos SST ao eSocial, nos termos da tabela de obrigatoriedade do SST disponível nas páginas 52 e 53 do Manual de Orientação do eSocial versão S-1.1.

- 07/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO