Como proceder no pagamento dos 7 dias de redução do aviso de funcionário que recebe adicional de periculosidade?

empregado que recebe adicional de periculosidade, pois não trabalhou nenhum dia, não teve exposição nenhuma.

Esclarecemos que a legislação é totalmente omissa neste sentido e o assunto é controverso, desta forma, deve ser verificado junto ao sindicato da categoria.

Informamos que não existe legislação que autorize o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, sendo assim, seu pagamento será de forma integral.

Existe entendimento que se não houve trabalho durante os 23 dias do aviso prévio, o adicional de periculosidade não seria devido sobre os 7 dias, pois não houve exposição.

Caso tenha havido trabalho durante os 23 dias do aviso prévio, mesmo que durante os 7 dias finais não houve trabalho, o adicional de periculosidade será devido normalmente sobre os 23 dias e os 7 dias.

- 22/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO