Esclarecemos que a contribuição previdenciária de reclamatória trabalhista ainda não é informada em eSocial, consequentemente, não há DARF a ser recolhido. Assim, as informações permanecem sendo feita em SEFIP/GFIP e o recolhimento feito em GPS com o código 2909.

- 09/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO