Funcionário passou para o cargo de confiança, não recebendo mais horas extras, entretanto possui horas no Banco de Horas, devemos quitar antes de assumir nova função?
Funcionário passou para o cargo de confiança, não recebendo mais horas extras, entretanto possui horas no Banco de Horas, devemos quitar antes de assumir nova função?
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Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, mas entende-se que se o banco de horas estiver dentro do prazo para quitação, a empresa, antes que o empregado assuma a nova função, deve quitá-lo como horas extras normais, com o saldo que lá se encontra. |
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