Empresa pode descontar do funcionário o DSR, caso não cumpra a jornada de trabalho na semana sem justificativa, como proceder?
Esclarecemos que para que o empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR) é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar.
Assim, o empregado que injustificadamente falta ou atrasa poderá sofrer o desconto do DSR em seu salário.
Base Legal - Art.6º da Lei nº605/1949.
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10/01/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO