Funcionário com 7 anos de empresa solicitou rescisão por acordo, devemos indenizar por metade as verbas rescisórias?

Esclarecemos que em relação a rescisão contratual por acordo entre as partes, será devido pelo empregador por metade o aviso prévio, se indenizado. Neste caso, entende-se que o pagamento por metade será da totalidade do aviso prévio, ou seja, dos 45 dias.

A legislação não menciona nos casos de aviso prévio trabalhado, porém, entendemos que se acordado que o aviso prévio será trabalhado, o trabalho será na totalidade, ou seja, os 30 dias deverão ser trabalhados e o período excedente também indenizado na totalidade.

Contudo, pela omissão da lei no que tange o aviso prévio trabalhado, orientamos também verificar o posicionamento do sindicato da categoria.

- 10/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO