Como proceder para a restituição ou compensação do FUNRURAL, recolhido a maior em DCTFWEB?

Interpretamos que a empresa adquirente reteve e recolheu 1,5% sobre a comercialização da produção, mesmo o produtor apresentando a declaração de que era optante pela folha, caso em que deveria reter e recolher apenas o SENAR.

Se a empresa reteve 1,5% do produtor rural, deve devolver 1, 5% mediante recibo para o produtor rural, e e pagar 0,2% do SENAR até a competência maio/23 através de GPS 2615.

Assim, deve corrigir a informação prestada na EFD-REINF no evento R- 2055- Aquisição de produção rural, informando que o produtor é optante pela folha.

O valor recolhido indevidamente de 1,5% deverá ser objeto de Pedido de Restituição conforme artigo 12, parágrafo único e artigo 8º da INRFB 2.055/2021, utilizando o PER/DCOMP.

- 20/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO