Empresa pode antecipar o abono de 10 dias para o funcionário e depois gozará os 20 dias de férias?

O empregador, vai comprar do funcionário 10 dias de férias, para a empresa comprar esses 10 dias, posso gerar um recibo de abono de férias agora e futuramente o funcionário gozar os outros 20 dias. Ou ele só pode vender dias de férias quando vai efetivamente tirar férias. Por exemplo vender 10 dias agora em julho e tirar os 20 somente em outubro. Ou ele só pode vender as férias quando for sair de férias de fato em outubro.

Esclarecemos que não há previsão legal específica, porém, entendemos não poder ser feita a venda do abono pecuniário em separado do descanso das férias, pois ele nada mais é do que uma complementação das férias mas em pecúnia.

Portanto, o abono pecuniário deve ser concedido junto ao descanso de férias.

- 20/07/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO