Considerando se tratar de empregados que estão registrados para a candidatura da CIPA, informamos que não poderá ser feita a rescisão contratual, pois possuem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Base Legal – Art.10, II, “a” do ADCT.

- 14/11/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO