Funcionária teve afastamento pelo INSS, por ocorrer um aborto espontâneo, terá estabilidade, pode ser demitida?
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Esclarecemos que não há estabilidade por lei, salvo previsão em convenção coletiva.

- 16/02/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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