Empresa contrata funcionário como supervisor de vendas, e pretende pagar adicional de função de gerente, como proceder?
O pagamento da gratificação de função para um supervisor de vendas não irá transformá-lo em cargo de confiança, o que implica em afirmar que o capítulo de duração do trabalho deve ser observado para este empregado ainda que a empresa opte em efetuar o referido pagamento.
Podem receber o valor da gratificação de função os diretores e chefes de departamento ou filial.
O embasamento legal encontra-se no artigo 62, inciso II e parágrafo único da CLT.
-
13/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO