Funcionário que pretende participar como sócio deve ser efetuada sua rescisão, podemos manter seu registro como empregado ao mesmo tempo?

Não é possível que ao segurado ser sócio e empregado na mesma empresa.

São institutos distintos, pois como empregado, presta serviço subordinado, mediante jornada, com direito a férias, 13º salário e o salário mensal propriamente dito- artigo 3º da CLT.

Como sócio exerce atividade sem subordinação, recebe pró-labore, e tem o poder de mando e gestão na empresa- artigo 2º da CLT.

Isso posto, não é possível manter o registro no quadro societário e como empregado na mesma empresa, pois o trabalhador não pode mandar e dirigir a empresa, e ser mandado ao mesmo tempo.

Neste caso, deve ser demitido sem justa causa, para então participar do quadro societário.

- 13/03/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO