Funcionário que possui cargo de confiança e não registra ponto, a empresa pode exigir que passe a marcar?

A legislação é omissa neste sentido, porém, uma vez que o empregado volte a ter controle de ponto o mesmo deixa de receber a gratificação de função (40%).

Neste sentido, há entendimentos de que isso pode ser considerado uma redução salarial, o que é vedado pelo art.7 da CF.

Desta forma, antes de qualquer procedimento, orientamos que seja verificado junto ao respectivo sindicato.

- 11/05/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO