Funcionário se aposentou e está trabalhando normalmente, caso a empresa venha efetuar a sua demissão, terá que pagar a multa de 40%?

Sim, é devida a multa do FGTS sobre todo período de contrato de trabalho.

A Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST pacificou a discussão sobre o valor a ser calculada a multa de 40% do FGTS, assim, ocorrendo a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, ao empregado será assegurado o saque do FGTS, e a multa de 40% deverá ser calculada sobre o total dos depósitos efetuados durante toda a vigência do contrato de trabalho.

- 21/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO