Esclarecemos que não tem legislação específica, contudo, a contribuição negocial, assistencial, confederativa somente é obrigatório para empresa e empregados sindicalizados. Aos não sindicalizados cabe oposição. Base Legal – Precedente Normativo nº119 do TST e Súmula nº666 do STF.

- 20/06/2023 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO