Empresa optante pelo Simples Nacional, enquadrada no Anexo IV, prestando serviços de paisagismo, pode oferecer cessão de mão de obra, como proceder?
Empresa optante pelo Simples Nacional, enquadrada no Anexo IV, prestando serviços de paisagismo, pode oferecer cessão de mão de obra, como proceder?
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Esclarecemos que a empresa optante pelo Simples Nacional do anexo IV pode prestar serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada sem ser desenquadrada do Simples Nacional. Base Legal – IN RFB nº2.110/2022, art.166 e art.167. |
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